PORTARIA Nº 0355/2026 - SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa INDALABOR INDAIA LABORATORIO
FARMACEUTICO, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 002/2024-SMS, RESOLVE aplicar a empresa a sancao administrativa de ADVERTENCIA, nos termos do que determina a Clausula Decima Segunda, item 12.1.3, do Contrato nº 002/2024.
