PORTARIA Nº 1178/2025 - SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa GLOBAL COMERCIAL LTDA, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 506/2024-SMS, RESOLVE º. APLICAR a empresa a sancao administrativa de MULTA, no montante de R$ 96,23 (*multa recolhida).
