PORTARIA Nº 0172/2026- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa RG2S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 494/2022
-SMS, RESOLVE APLICAR a empresa a sancao administrativa de ADVERTENCIA e MULTA, no montante de R$ 15,67 (*multa nao recolhida).
