PORTARIA Nº 0179/2026- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa GLOBAL COMERCIAL LTDA, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 314/2024-SMS, RESOLVE APLICAR a sancao administrativa de MULTA, no montante de R$ 76,92 (*multa nao recolhida).
