Fornecedor | ORTOMED - COMERCIAL DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME |
Cnpj / Cpf | 14.015.581/0001-40 |
Órgão Sancionador | Prefeitura Municipal de Fortaleza |
Vigência da Pena | --- |
Situação | Advertencia |
Observações | PORTARIA N 0442/2021 - RESOLVE: Aplicar a empresa ORTOMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 14.015.581/0001-40, a penalidade de a penalidade de ADVERTENCIA, prevista no inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/93, e no paragrafo unico do artigo 49 do Decreto Municipal 13.735/2016, com previsao tambem na Clausula Decima Terceira, item 13.1.1, do Contrato de nº 005/2018, ARP nº 031/2017 do Pregao Eletronico nº 167/2017. |