PORTARIA Nº 897/2025 - SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 191/2024 -SMS, RESOLVE ALICAR a empresa a sancao administrativa de MULTA no montante de R$ 2.757,44. (* multa nao recolhida).
