PORTARIA Nº 0354/2026- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa BR MEDICAMENTOS LTDA, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 354/2024-SMS, RESOLVE APLICAR a empresa a sancao administrativa de MULTA no montante de R$ 1.576,58. (*multa nao recolhida).
