PORTARIA Nº 417/2026- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE APLICAR a empresa ONE COMERCIAL LTDA, considerando o injustificado descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 372/2024-SMS, a sancao administrativa de MULTA, no montante de R$ 3.151,10, com
fulcro na Clausula Decima Segunda, item 12.1.2, Inciso I, do contrato 372/2024. (*multa nao recolhida).
