PORTARIA Nº 490/2026- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuicoes legais, RESOLVE APLICAR a empresa GB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, considerando o injustificado descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 245/2024-SMS, a sancao administrativa de MULTA, no montante de R$ 624,20, com fulcro na Clausula Decima Segunda, item 12.1.2, do Contrato nº 245/2024. (*multa recolhida).
