PORTARIA Nº 0176/2026- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE PLICAR a empresa D + DISTRIBUIDORA LTDA, considerando o injustificado descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 032/2024-SMS, a sancao
administrativa de MULTA, no montante de R$ 2.940,30, com fulcro na Clausula Decima Segunda (Subclausula 12.1.2) do instrumento contratual. (*multa recolhida).
