PORTARIA Nº 503/2026- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE PLICAR a empresa X MEDICAL & CLEAN LTDA, considerando o descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 222/2023-SMS, a sancao administrativa de
MULTA, no montante de R$ 61,59, com fulcro na Clausula Decima Segunda, item 12.1.2, inciso II, do Contrato nº 222/2023.
