PORTARIA Nº 508/2026 - SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE APLICAR a empresa DNE - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, considerando o injustificado descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 604/2023-SMS, a sancao administrativa de MULTA, no montante de R$ 94,02. (*multa nao recolhida).
