PORTARIA Nº 555/2026- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE APLICAR a empresa GLOBAL COMERCIAL LTDA, considerando o injustificado descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 536/2024-SMS, a sancao
administrativa de MULTA, no montante de R$ 554,40, com fulcro na Clausula Decima Segunda, , item 12.1.2, inciso I, do contrato nº 536/2024. (*multa nao recolhida).
