PORTARIA Nº 557/2026- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE APLICAR a empresa REALMED DISTRIBUIDORA LTDA, considerando o injustificado descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 510/2024
-SMS, a sancao administrativa de MULTA, no montante de R$ 653,51, com fulcro na Clausula Decima Segunda (Subclausula 12.1.2) Contrato n° 510/2024.
