PORTARIA Nº 0646/2026- SMS. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 472/2024-SMS, RESOLVE APLICAR a empresa a sancao administrativa de ADVERTENCIA, nos termos da sua Clausula Decima Segunda, item 12.1.1, do contrato 472/2024.