PORTARIA Nº 0683/2026- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa ICLEANPRO COMERCIO E SERVICOS LTDA, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 686/2024-SMS, RESOLVE APLICAR a empresa a sancao administrativa de ADVERTENCIA, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 15.604/2023.