| Observações |
RESOLVE:
Aplicar a empresa PROSAUDE MATERIAL MEDICO
HOSPITALAR EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 26.383.168/0001-17, a penalidade de ADVERTENCIA, prevista no inciso I do artigo 87 da lei 8.666/93, no paragrafo unico do artigo 49, do Decreto Municipal 13.735/2016, com previsao tambem na Clausula Decima Terceira, item 13.1.1, do Contrato nº 378/2019, ARP nº 038/2019, originaria do PE nº 060/2019, a citada empresa, e
relatorio conclusivo do Procedimento Administrativo para Aplicacao de
Penalidades nº 116/2021. |
