| Observações |
PORTARIA Nº 1090/2022
RESOLVE: Aplicar a empresa COMERCIAL
VALFARMA EIRELI, CNPJ nº. 02.600.770/0001-09, a penalidade de ADVERTENCIA, prevista no inciso I do artigo 87 da lei 8.666/93, no paragrafo unico do artigo 49, do Decreto Municipal 13.735/2016, com previsao tambem na Clausula Decima
Segunda, item 12.2, alinea "a", do Contrato nº. 289/2020, originado da Ata de Registro de Precos nº. 24/2020 - C do Pregao Eletronico nº. 221/2020- A, a citada empresa, e relatorio conclusivo do Procedimento Administrativo para Aplicacao de Penalidade nº 044/2022. |
