Portaria 0228/2021 - IJF: penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme designa o inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/93, e no parágrafo único do artigo 49 do Decreto Municipal 13.735/2016, com previsão também na Cláusula Décima Terceira, item 13.1.1, do Contrato nº 361/2019, Ata de Registro de Preço nº 720/2019, Pregão Eletrônico 311/2019.
