| Observações |
ADVERTÊNCIA E MULTA
Portaria 0351/2021 - IJF: Penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas nos incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/93, e no parágrafo único do artigo 49 e nos artigos 50 e 51 do Decreto Municipal 13.735/20162016, com previsão também na Cláusula Décima Terceira, itens 13.1.1 e 13.1.2, do Contrato de nº 177/2019, ARP nº. 364/2018 do Pregão Eletrônico nº 030/2018, conforme relatório conclusivo do Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades nº 24/2020.
PORTARIA Nº 0314/2021-IJF: ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas nos incisos I e II do art. 87 da Lei 8.666/96, nos artigos 49, 50 e 51 do Decreto Municipal 13.735/2016 e na Cláusula Décima Terceira, itens 13.1.1 e 13.1.2 do Contrato nº 188/2018, originário da ARP nº 024/2018, do PE nº 010/2018-A. |
