Fornecedor | PROSAUDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI ¿ EPP |
Cnpj / Cpf | 26.383.168/0001-17 |
Órgão Sancionador | Prefeitura Municipal de Fortaleza |
Vigência da Pena | --- |
Situação | Advertência |
Observações | Portaria 0420/2021 - IJF: ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas nos incisos I e ll do artigo 87 da Lei 8.666/93, e no parágrafo único do artigo 49 e nos artigos 50 e 51 do Decreto Municipal 13.735/2016, com previsão também na Cláusula Décima Terceira, itens 13.1.1 e 13.1.2, do Contrato de nº 067/2020, ARP nº 001/2020 do Pregão Eletrônico nº 262/2019. |