Fornecedor | JOSE LINS DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI |
Cnpj / Cpf | 35.245.448/0001-50 |
Órgão Sancionador | Prefeitura Municipal de Fortaleza |
Vigência da Pena | 14/08/2025 |
Situação | Suspensão temporária |
Observações | SANÇÃO PREVISTA NO INCISO II, DO ART. 87, DA LEI N° 8.666/93, OU SEJA MULTA NO VALOR DE 2.904,65(DOIS MIL E NOVECENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Município de Fortaleza, pelo prazo de 5 (CINCO) anos nos termos do art. 9º da Lei Federal nº 10.520/2002 e art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/93 conforme portaria 295/2020-SMS de 4 de agosto de 2020, em anexo. |